SÃO PAULO — A Proteste Associação de Consumidores
lançará, nesta quinta-feira, uma petição para cobrar atendimento de qualidade e
um modelo eficiente de saúde pública e privada no Brasil. A decisão foi tomada
durante o XIV Seminário Internacional Proteste de Defesa do Consumidor,
realizado nessa terça-feira, em São Paulo.
No encontro, do qual participaram especialistas do Brasil
e do exterior, a associação concluiu que a sociedade não pode ficar imobilizada
diante da crítica situação que o setor de saúde vive, e que tanto o Sistema
Único de Saúde (SUS) quanto o mercado de saúde suplementar precisam urgentemente
de mudanças.
Os interessados em assinar a petição para cobrar
atendimento de qualidade e um modelo eficiente de saúde pública podem acessar o site da Proteste.
Além da petição, a Proteste informou que pretende se
mobilizar na Câmara dos Deputados contra os cortes substanciais no
financiamento do SUS, para garantir um percentual de investimento mínimo e
melhor eficiência do sistema de saúde pública.
Outro objetivo da associação de consumidores é incentivar
a população a conhecer seus direitos e cobrar maior eficiência da saúde
pública. Para isso, uma das ações planejadas é, durante as campanhas
eleitorais, orientar a população, por meio de cartilhas virtuais, a cobrar dos
candidatos melhorias nos serviços de saúde, tendo diferentes abordagens para os
níveis municipal, estadual e federal.
Já no âmbito do grupo de trabalho criado pelo Ministério
da Saúde para debater a proposta de plano ‘acessível’ — o plano popular
defendido pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros —, a Proteste promete defender
a manutenção do plano de referência, sem redução de cobertura.
Durante o seminário promovido pela Proteste, o presidente
da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão
disse que foi convidado para participar da primeira reunião do grupo de
trabalhopara discutir os planos acessíveis, que acontece nesta quarta-feira, em
Brasilia. Ele reforçou que o plano foi trazido pelo Ministério da Saúde, mas
ainda não tem conhecimento do que será proposto. Abrahão acha, no entanto, que
qualquer mudança deve ser amplamente discutida com consumidores, prestadores e
operadoras.
— Só se promove mudança no marco regulatório com
embasamento técnico. Precisamos ver o que a sociedade quer e dar a ela o mínimo
de garantias — afirmou o presidente da ANS
Consumidor não sabe a diferença
entre as modalidades
Durante o evento, a Proteste apresentou os resultados de
pesquisa com usuários de planos privados, que mostra, entre outros fatores,
como o consumidor dribla a falta do plano de saúde quando é demitido, ou por
não conseguir arcar com os custos. Foram realizadas duas pesquisas
quantitativas, uma com 199 entrevistados que alegaram ter plano de saúde e
outra com 331 entrevistados que disseram não ter plano, na semana de 08 a 29 de
julho. A conclusão foi que mais de 70% dos consumidores com plano de saúde não
sabem as diferenças entre plano coletivo e individual, o que acaba distorcendo
a visão do momento atual de redução na oferta de planos individuais. Eles
confundem o plano coletivo com o familiar.
Há uma tendência dos consumidores contratarem planos
coletivos sem conhecimento prévio dessa modalidade. As operadoras estão
desrespeitando a legislação que obriga a comprovar a legitimidade do
interessado num plano coletivo antes de firmar o contrato.
Apesar de os testes comparativos da PROTESTE demonstrarem
que reduziu em mais de 40% a oferta de planos individuais para os consumidores,
impactando diretamente na abrangência dos planos ofertados com a saída de
grandes operadoras do ramo, essa realidade não é percebida pelo consumidor.
Isso, diz a Proteste, se deve em parte ao fato de, normalmente, os corretores
não explicarem as diferenças entre as modalidades. Os resultados da pesquisa
apontam que 64% dos corretores não explicaram as diferenças entre os contratos,
e o consumidor pode acabar contratando o plano coletivo sem saber do risco de
ter um reajuste elevado, já que não são regulados pela Agência Nacional de
Saúde (ANS) e poder ser rescindido pela empresa de forma unilateral.
Dos entrevistados sem planos, 49,6% pensam em contratar
um novo, mas hoje o preço é um dos fatores proibitivos: desempregado ou
aposentadoria insuficiente são alguns dos motivos que pesam nessa decisão.
Aposentados e portadores de doenças pré-existentes mostraram uma maior
preocupação com as coberturas do plano.
Entre os 331 que alegam não possuir plano, 61% disseram
ter tentado contratar, mas a maioria desses (84%) não conseguiu em função do
preço. Metade dos entrevistados disse já ter tido plano anteriormente, sendo que
80 deles por meio da empresa onde trabalhou, e 52, correspondente a 36,9%, por
conta própria.
Entre os 80 consumidores que tinham plano coletivo pela
empresa, 57% contribuíam com parte da mensalidade e muitos não conseguiram
absorver o custo coberto pelo empregador depois que deixaram o trabalho.
Dos entrevistados que tinham plano anteriormente e
deixaram de ter, 80,9% precisaram de atendimento médico e desses, 85,8% tiveram
que recorrer ao SUS. E outros 31% recorreram a médico particular em consultório
médico.
Quando questionados sobre adquirir novamente um plano,
49,6% informaram ter a intenção de recontratar, mas atualmente com o que ganham
não têm como pagar, pois o orçamento familiar não comporta.
Entre as pessoas que pensaram em cancelar o plano, 40%
disseram ser difícil conseguir pagar com o orçamento familiar apertado.
Aposentados e demitidos
Já a pesquisa qualitativa foi feita com dois grupos de
nove pessoas cada, no Rio de Janeiro, com pessoas sem planos de saúde. Um grupo
de demitidos e outro de aposentados. Eles contaram como têm feito para driblar
a falta do plano de saúde por terem perdido o emprego, ou por não conseguir
arcar com os custos para manter o benefício. A Proteste constatou que, apesar
de acharem importante ter um convênio privado, só pretendem contratar
futuramente ao melhorarem as condições financeiras, se a operadora tiver uma
boa rede de médicos e hospitais, bom atendimento, agilidade para autorização de
procedimentos e ampla cobertura. Isto mostra que planos "populares"
com atendimento restrito, como estuda o Ministério da Saúde, não interessa aos
usuários. Temem não ter cobertura e ter de recorrer ao Sistema Único de Saúde
(SUS).
Os demitidos mais jovens têm expectativa de ter um novo
plano ao conseguir recolocação no mercado de trabalho e obter o benefício por
meio da empresa onde vierem a trabalhar. Já os aposentados relatam que os
preços elevados para sua faixa etária tornam mais difícil voltar a ter um
plano.
Na pesquisa qualitativa, os aposentados contaram que têm
driblado a falta de plano com atitudes de prevenção, mantendo alimentação
balanceada, exercícios físicos e recorrido a check-up esporadicamente. Os
medicamentos têm sido obtidos de forma gratuita em programas nas farmácias
populares, ou com preço menor recorrendo aos genéricos. Para atendimento
médico, relatam que têm recorrido às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e
clínicas da família, hospitais públicos e esporadicamente, consultas em médicos
particulares.
O que também pode ser constatado na pesquisa
quantitativa, já que 86% dos entrevistados que alegaram não ter plano na época
da entrevista, recorrem ao SUS quando necessitam de atendimento médico apesar
de considerar o sistema deficitário e mostrar insatisfação com a demora e super
lotação.
A Proteste aponta ainda que 43% dos consumidores
entrevistados (sem plano de saúde) não contribuíram para o plano enquanto
ativos. Ou seja, não puderam optar em permanecer com o benefício após a
aposentadoria ou demissão. Diante disso, a associação de consumidores questiona
se caberá uma portabilidade especial para os aposentados e demitidos que não
contribuíram para o plano da empresa.